2. Questões de Concurso

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Determinada secretaria do município de Vermelho Novo solicitou, por meio dos trâmites internos pertinentes, a abertura de procedimentos com as seguintes características: (I) licitação para escolha de trabalho artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor conteúdo artístico, para concessão de prêmio ao vencedor; e (II) licitação para alienação de bens móveis inservíveis a quem oferecer o maior lance. O responsável pelo setor de Compras e Licitações, analisando as definições trazidas pela Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), concluiu que as licitações mencionadas se amoldam literalmente aos conceitos, respectivamente, de: 

Sobre os casos de dispensa de licitação, previstos na Lei nº 14.133/2021, analise os itens a seguir.
I. Casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.
II. Locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
III. Contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia.
IV. Aquisição de equipamentos que só podem ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Está correto o que se afirma apenas em
Sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta:
Uma Câmara Municipal irá contratar um profissional para ministrar um curso sobre Licitações e Contratos Administrativos para os analistas legislativos recém-admitidos.

Com base na Lei n° 14.133/2021, para essa contratação, esse órgão do Poder Legislativo municipal decidiu pelo(a)
De acordo com as súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em procedimentos licitatórios, permite-se
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