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Concurso:
SESA-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Licitações são processos administrativos utilizados pela Administração Pública para contratar serviços ou adquirir bens. Assinale a alternativa que caracteriza o item prevenção de fraudes e corrupção na Lei de Licitações vigente (Lei nº 14.133/2021).
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) é INCORRETO afirmar que:
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei de Licitações Lei nº (14.133/2021), é CORRETO afirmar que:
Concurso:
FUB
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), na Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999) e na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021).
Em procedimentos licitatórios, devem ser desclassificadas as propostas em desobediência às especificações técnicas pormenorizadas no edital e com vícios insanáveis.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à contratação direta, na forma do estabelecido na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.