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Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a Lei de Licitação nº 14.133/2021, analise as
afirmativas abaixo.
I. Órgão é unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública;
II. Administração é órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua;
III. Licitante é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas físicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta;
IV. Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Assinale a alternativa correta.
I. Órgão é unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública;
II. Administração é órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua;
III. Licitante é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas físicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta;
IV. Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação
e contratação para as administrações públicas diretas,
autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, trazendo inovações que
levam à eficiência e à racionalidade processual, à
economia e a um melhor aproveitamento dos recursos
humanos, materiais e financeiros disponíveis.
Sobre a referida lei, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Sobre a referida lei, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
O processo licitatório é um procedimento _________ e
_________ que visa garantir a contratação mais vantajosa
para a Administração Pública, promovendo concorrência
________ e evitando irregularidades.
Conforme a legislação referente ao processo de licitação, as lacunas devem ser corretamente preenchidas por:
Conforme a legislação referente ao processo de licitação, as lacunas devem ser corretamente preenchidas por:
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Preconiza o Art. 7º da Lei que trata das normas gerais de
licitações e contratos administrativos que, caberá à
autoridade máxima do órgão ou entidade designar agentes
públicos para o desempenho das funções essenciais à
execução da Lei.
Sobre os requisitos para essa designação é INCORRETO afirmar que:
Sobre os requisitos para essa designação é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
O processo licitatório é um procedimento _________ e _________ que visa garantir a contratação mais vantajosa para a Administração Pública, promovendo concorrência ________ e evitando irregularidades.
Conforme a legislação referente ao processo de licitação, as lacunas devem ser corretamente preenchidas por:
