Questões de Concurso

A licitação de obras públicas é um processo administrativo formal que visa garantir a isonomia entre os concorrentes e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. A respeito das modalidades e tipos de licitação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A modalidade Concorrência é obrigatória para obras e serviços de engenharia de grande vulto, sendo aberta à participação de quaisquer interessados que atendam às exigências de habilitação previstas no edital.
(__)O tipo de licitação "menor preço" é aquele em que o critério de julgamento é o menor valor ofertado para a execução do objeto, desde que a proposta seja compatível com os preços de mercado e atenda às especificações do edital.
(__)A Tomada de Preços é uma modalidade de licitação destinada a contratos de pequeno valor, na qual a Administração convida no mínimo três interessados do ramo para apresentar suas propostas.
(__)A modalidade Pregão, principalmente em sua forma eletrônica, pode ser utilizada para a contratação de obras e serviços de engenharia, desde que sejam definidos como comuns, ou seja, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Após um período de fortes chuvas que atingiram a região de Seara, uma das principais pontes do município desabou, interrompendo o tráfego local e isolando comunidades rurais que dependem da via para acesso a serviços essenciais. Diante da gravidade da situação, o Prefeito convoca o Advogado Público para avaliar a legalidade da contratação imediata de uma empresa para reconstrução da ponte, sem realizar processo licitatório formal, alegando a urgência de restabelecer a segurança e mobilidade da população.

Com base na Lei nº 14.133/2021, a contratação direta será:

O pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns. Nessa modalidade, o critério de julgamento pode ser:

De acordo com o Art. 21 da Lei de Licitações, a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, sobre licitação que pretenda realizar. Julgue a alternativa que traz o prazo mínimo de antecedência para a convocação, considerando a disponibilização prévia de informações e a possibilidade de manifestação de todos os interessados:

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, é correto afirmar que a dação em pagamento de bens imóveis pela administração pública