Questões de Concurso

No pregão, a fase de lances ocorre:

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) introduziu alterações significativas no regime jurídico das contratações públicas. À luz de suas disposições, avalie as afirmativas a seguir.
I. Na hipótese de empate entre duas ou mais propostas, a legislação determina que a disputa pelo objeto seja resolvida, primeiramente, por meio de disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação. Se não for sanado o empate desta forma, a adjudicação do objeto se dará, necessariamente, através de sorteio promovido em sessão pública.
II. O Pregão, preferencialmente na forma eletrônica, deve ser utilizado para a contratação de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado, desde que o objeto seja passível de definição clara e precisa no edital, não se aplicando a obras e serviços de engenharia. O critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
III. O instituto da inexigibilidade de licitação aplica-se, entre outros casos, à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, sendo vedada para contratação de serviços de publicidade.

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, existe uma modalidade de licitação específica, expressamente prevista para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, que é

A Lei nº 14.133/2021 instituiu, entre suas inovações, uma modalidade licitatória específica para aquisições que envolvam objeto complexo, de natureza tecnológica ou inovadora, cujas especificações técnicas ou soluções não possam ser definidas de forma precisa pela administração no momento da convocação. Nesses casos, o procedimento permite uma fase de interlocução estruturada entre a administração e os licitantes habilitados, com o objetivo de desenvolver conjuntamente a proposta que melhor atenda às necessidades públicas, antes da apresentação das ofertas finais. O conceito descrito trata-se da/do:

À luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

(__) Os processos de contratação direta por inexigibilidade de licitação dispensam a estimativa de despesa e justificativa de preços, haja vista a singularidade do objeto contratado.
(__) A Lei introduz uma nova espécie de contratação, o contrato de eficiência, cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.
(__) O pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive de obras e engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

A sequência está CORRETA em: