Questões de Concurso

A administração de um grande hospital público municipal enfrenta o desafio de contratar um serviço de gestão de prontuários eletrônicos que seja, ao mesmo tempo, inovador, altamente seguro e capaz de se integrar com sistemas legados complexos. A equipe técnica do hospital reconhece a necessidade, mas admite não possuir o conhecimento aprofundado para definir, de antemão, todas as especificações técnicas da solução ideal. Há o temor de que uma licitação convencional, com um termo de referência rígido e fechado, possa resultar na contratação de uma tecnologia ultrapassada ou que não atenda plenamente às necessidades dinâmicas da unidade de saúde. Um analista de controle interno foi consultado para orientar sobre o procedimento licitatório mais adequado para essa situação complexa, conforme as inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021. Com base no cenário descrito, qual modalidade licitatória é a mais indicada para que a administração possa interagir com os licitantes para desenvolver e refinar a solução antes de apresentar a proposta final? 

A prefeitura de uma cidade turística planeja lançar uma licitação para a construção e operação de um novo centro de convenções. O projeto é de alta complexidade e de grande vulto financeiro. A administração não busca apenas o menor preço para a construção, mas sim a proposta que traga o maior benefício global para o município ao longo do tempo. O modelo de negócio prevê que o vencedor da licitação irá explorar comercialmente o centro de convenções por 20 anos, pagando uma outorga (taxa de concessão) à prefeitura e, ao mesmo tempo, comprometendo-se com um plano de investimentos robusto e com tarifas de uso justas para eventos de interesse público. A comissão de licitação, ciente de que um critério de julgamento simplista seria inadequado, estuda as opções da Lei nº 14.133/2021. Sobre os critérios de julgamento aplicáveis a essa licitação, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)O critério de julgamento de maior retorno econômico é o mais adequado para a situação, pois é utilizado para a celebração de contratos de eficiência, que consideram a maior economia para a Administração, e não para contratos de concessão que envolvem outorga.
(__)A Lei nº 14.133/2021 permite a utilização do critério de melhor técnica ou conteúdo artístico para a contratação de projetos complexos como o do centro de convenções, atribuindo-se notas para a qualidade técnica da proposta, que será o único fator de decisão para escolher o vencedor.
(__)O critério de julgamento por menor preço ou maior desconto é o padrão-ouro para garantir a proposta mais vantajosa para a administração, devendo ser aplicado preferencialmente em todas as licitações, inclusive nas de grande complexidade, para assegurar a máxima economicidade.
(__)É possível utilizar uma combinação de critérios, como o de técnica e preço, no qual a proposta vencedora será aquela que alcançar a maior média ponderada, obtida pela combinação das pontuações atribuídas às propostas técnica e de preço, sendo este um critério viável para o caso em tela.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Sobre o sistema de regime de registro de preços previsto na Lei nº 14.133/21, pode-se afirmar, corretamente, que 

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece requisitos e princípios para a atuação dos agentes públicos em licitações e contratos. Sobre a designação e a atuação desses agentes, assinale a alternativa correta.

Um hospital público necessita adquirir um software de gestão altamente especializado. Após fazer uma pesquisa de mercado, a equipe técnica constata que apenas uma empresa no país desenvolve e oferece o software com as funcionalidades exigidas, sem alternativas equivalentes disponíveis. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é a condição que permite ao hospital contratar diretamente essa empresa, sem a necessidade de realizar um processo licitatório?