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Concurso:
Prefeitura de Canoas - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a documentação comprobatória para a habilitação econômico-financeira, analisar os itens abaixo:
I. Comprovante de valores mínimos de faturamento anterior.
II. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
III. Atestado de índices de rentabilidade ou lucratividade.
IV. Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
Estão CORRETOS:
I. Comprovante de valores mínimos de faturamento anterior.
II. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
III. Atestado de índices de rentabilidade ou lucratividade.
IV. Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
Estão CORRETOS:
Concurso:
AGESAN-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
O Decreto Federal nº 11.430/2023 define as ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho que podem ser consideradas como critério de desempate nas licitações públicas federais, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021.
Assinale a afirmativa que apresenta uma ação de equidade prevista no decreto para fins de aplicação como critério de desempate em licitações públicas.
Assinale a afirmativa que apresenta uma ação de equidade prevista no decreto para fins de aplicação como critério de desempate em licitações públicas.
Concurso:
AGESAN-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
O Decreto Federal nº 11.430/2023 regulamenta dispositivos da Lei nº 14.133/2021 com foco na promoção da equidade de gênero e na proteção social, estabelecendo critérios específicos a serem observados nas contratações públicas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma inovação trazida pelo Decreto nº 11.430/2023, no âmbito das licitações públicas.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma inovação trazida pelo Decreto nº 11.430/2023, no âmbito das licitações públicas.
Concurso:
AGESAN-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece novas modalidades de licitação, adequadas aos princípios da Eficiência, da Economicidade e da Transparência. As modalidades definem as formas pelas quais a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa.
Assinale a afirmativa que apresenta modalidades de licitação previstas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) são:
Assinale a afirmativa que apresenta modalidades de licitação previstas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) são:
Concurso:
AGESAN-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021, que substitui as antigas legislações sobre licitações públicas, trouxe novas modalidades de licitação e definiu critérios objetivos de julgamento para assegurar a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Assinale a opção que apresenta critérios de julgamento previsto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) está(ão):
Assinale a opção que apresenta critérios de julgamento previsto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) está(ão):
