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No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não, exceto
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação quando:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no processo licitatório, observar-se-á o seguinte:
“Ajuste celebrado com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação” A descrição acima se refere ao contrato de
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Para os fins da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), considera-se
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