Questões de Concurso
Filtrar
502 Questões de concurso encontradas
Página 26 de 101
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com os princípios constitucionais e as limitações ao
poder de tributar, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Na lição do professor José Eduardo Soares de Melo, “as normas tributárias objetivam estabelecer um vínculo entre pessoas,
tendo por objeto central a arrecadação de valores dos patrimônios dos particulares, que ficam compelidos a entregar dinheiro
aos cofres públicos em razão de serem realizados os denominados fatos geradores previstos na legislação”.
(Curso De Direito Tributário. 12. ED. Belo Horizonte: Fórum, 2025, p. 249.)
Em relação à teoria geral da obrigação tributária, assinale a afirmativa que se alinha à legislação regente.
(Curso De Direito Tributário. 12. ED. Belo Horizonte: Fórum, 2025, p. 249.)
Em relação à teoria geral da obrigação tributária, assinale a afirmativa que se alinha à legislação regente.
Concurso:
CONTER
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
A imunidade tributária recíproca aplicável a uma
autarquia federal de fiscalização profissional alcança
os impostos incidentes sobre todo o seu patrimônio,
a sua renda e os seus serviços, ainda que estes não
estejam vinculados às suas finalidades essenciais nem
delas decorram.
Concurso:
Prefeitura de Curionópolis - PA
Disciplina:
Direito Tributário
No que diz respeito às limitações ao poder de tributar estabelecidas na Constituição Federal, marque a única alternativa
correta.
Concurso:
Câmara de Catanduvas - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Uma entidade pretende afastar determinada
obrigação tributária alegando que sua atividade
estaria protegida constitucionalmente. O
Município sustenta que a hipótese corresponde
apenas a benefício fiscal previsto em lei ordinária.
Considerando a distinção entre imunidade, isenção e não incidência, analise as proposições:
I. A imunidade tributária decorre diretamente da Constituição e limita o exercício da competência tributária.
II. A isenção, em regra, constitui hipótese de dispensa legal do pagamento do tributo, dentro do âmbito da competência tributária.
III. A não incidência e a imunidade são institutos absolutamente idênticos, pois ambas resultam necessariamente de uma lei ordinária que exclui determinada situação da tributação.
IV. A interpretação das imunidades tributárias deve considerar sua natureza constitucional e a finalidade das garantias que fundamentam sua existência.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
Considerando a distinção entre imunidade, isenção e não incidência, analise as proposições:
I. A imunidade tributária decorre diretamente da Constituição e limita o exercício da competência tributária.
II. A isenção, em regra, constitui hipótese de dispensa legal do pagamento do tributo, dentro do âmbito da competência tributária.
III. A não incidência e a imunidade são institutos absolutamente idênticos, pois ambas resultam necessariamente de uma lei ordinária que exclui determinada situação da tributação.
IV. A interpretação das imunidades tributárias deve considerar sua natureza constitucional e a finalidade das garantias que fundamentam sua existência.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência: