Questões de Concurso
Filtrar
502 Questões de concurso encontradas
Página 27 de 101
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Assunção - PB
Disciplina:
Direito Tributário
Um Município analisa a possibilidade de exigir
impostos sobre o patrimônio, a renda ou os
serviços relacionados a determinadas entidades e
situações protegidas pela Constituição Federal.
Considerando o regime constitucional das
imunidades tributárias, assinale a alternativa
correta.
Concurso:
Prefeitura de Minaçu - GO
Disciplina:
Direito Tributário
A imunidade tributária e a isenção impedem a cobrança de
tributos, mas possuem fundamentos jurídicos distintos. A
imunidade atua no campo da competência tributária,
enquanto a isenção atua no campo da
Concurso:
Prefeitura de Minaçu - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Leia o caso a seguir.
Uma entidade religiosa é proprietária de um imóvel urbano. O imóvel é alugado para uma panificadora. O valor arrecadado é usado para a manutenção da igreja.
À luz da imunidade tributária dos templos de qualquer culto, a aplicação do IPTU, nesse caso, se enquadra na regra de
Uma entidade religiosa é proprietária de um imóvel urbano. O imóvel é alugado para uma panificadora. O valor arrecadado é usado para a manutenção da igreja.
À luz da imunidade tributária dos templos de qualquer culto, a aplicação do IPTU, nesse caso, se enquadra na regra de
Concurso:
Câmara de General Carneiro - MT
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a limitação constitucional ao poder de tributar e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção em que é corretamente apresentada uma
hipótese de imunidade tributária, considerando os requisitos
legais específicos.