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Um Município analisa a possibilidade de exigir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços relacionados a determinadas entidades e situações protegidas pela Constituição Federal. Considerando o regime constitucional das imunidades tributárias, assinale a alternativa correta.
A imunidade tributária e a isenção impedem a cobrança de tributos, mas possuem fundamentos jurídicos distintos. A imunidade atua no campo da competência tributária, enquanto a isenção atua no campo da
Leia o caso a seguir.

Uma entidade religiosa é proprietária de um imóvel urbano. O imóvel é alugado para uma panificadora. O valor arrecadado é usado para a manutenção da igreja.

À luz da imunidade tributária dos templos de qualquer culto, a aplicação do IPTU, nesse caso, se enquadra na regra de
Sobre a limitação constitucional ao poder de tributar e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:  
Assinale a opção em que é corretamente apresentada uma hipótese de imunidade tributária, considerando os requisitos legais específicos.