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Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Considerando-se o disposto no artigo 150, VI, “d” da Constituição Federal de 1988, notadamente a expressão “… e o papel destinado à sua impressão”, é de se concluir corretamente que
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Tributário
Em determinado município houve a cobrança de IPTU sobre área que a Sociedade da Igreja de São Jorge utiliza como cemitério. Essa cobrança:
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Tributário
Não é limitação constitucional do poder de tributar a proibição de: