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Concurso:
BRDE
Disciplina:
Direito Tributário
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre, EXCETO
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A imunidade tributária recíproca é extensiva ao patrimônio, à renda e aos serviços de autarquias, fundações e empresas públicas vinculadas à entidade estatal respectiva.
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre os princípios que regem nosso Sistema Tributário Nacional é correto afirmar:
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre os tributos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a opção correta.
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Tributário
A imunidade tributária: