2. Questões de Concurso

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À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir.
Tratamento favorável às empresas de pequeno porte será estabelecido por lei complementar, que poderá instituir regime único e obrigatório de arrecadação de impostos e contribuições para empresas contribuintes dessa natureza.
À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir.
Os legisladores devem buscar graduar os impostos de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
A técnica de tributação que observa o princípio da capacidade contributiva consiste em
Um Município poderá optar em não instituir um determinado imposto de sua competência tributária. Estamos diante do princípio da:
Assinale a alternativa correta:
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