Questões de Concurso

Concurso: Câmara de General Carneiro - MT

Concurso: Câmara de General Carneiro - MT
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IASPE

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

FC859312

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre a limitação constitucional ao poder de tributar e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

(a)

A imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não se estende aos leitores de livros digitais (e-readers).

(b)

O princípio da anterioridade nonagesimal aplica-se integralmente à fixação da base de cálculo do IPTU e do IPVA.

(c)

É constitucional a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos pelo contribuinte inadimplente.

(d)

A imunidade tributária recíproca impede a cobrança de taxa de coleta de lixo domiciliar entre os entes federativos.

(e)

A imunidade musical (art. 150, VI, "e", da CF/88) não contempla a etapa de replicação industrial de mídias ópticas contendo obras audiovisuais.

Concurso: Prefeitura de Altos - PI

Concurso: Prefeitura de Altos - PI
Cargo: Neuropediatra
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Neuropediatra

Disciplina: Direito Tributário

FC858257

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Uma empresa questionou a cobrança de determinado tributo instituído por ente federativo, alegando que a exigência deveria observar limitações constitucionais ao poder de tributar.
Considerando o Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A competência tributária permite criação de tributos sem observância dos princípios constitucionais.

(b)

Os entes federativos exercem a competência tributária conforme parâmetros estabelecidos por legislação ordinária, considerando-se secundária a disciplina constitucional aplicável à instituição e à exigência dos tributos.

(c)

O poder de tributar dos entes federativos deve observar limitações constitucionais previstas na própria Constituição.

(d)

As limitações ao poder de tributar aplicam-se conforme decisão administrativa de cada ente federativo.

(e)

A cobrança tributária atribui especial relevância à competência administrativa do órgão responsável pelo lançamento e pela arrecadação, conferindo menor atenção aos critérios constitucionais de repartição da competência tributária.

Concurso: Prefeitura de Altos - PI

Concurso: Prefeitura de Altos - PI
Cargo: Médico Plantonista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Médico Plantonista

Disciplina: Direito Tributário

FC858107

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(a)

As limitações ao poder de tributar aplicam-se conforme decisão administrativa de cada ente federativo.

(b)

O poder de tributar dos entes federativos deve observar limitações constitucionais previstas na própria Constituição.

(c)

A competência tributária permite criação de tributos sem observância dos princípios constitucionais.

(d)

(e)

Concurso: Prefeitura de Altos - PI

Concurso: Prefeitura de Altos - PI
Cargo: Médico do PSF
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Médico do PSF

Disciplina: Direito Tributário

FC858054

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(a)

A competência tributária permite criação de tributos sem observância dos princípios constitucionais.

(b)

(c)

(d)

As limitações ao poder de tributar aplicam-se conforme decisão administrativa de cada ente federativo.

(e)

O poder de tributar dos entes federativos deve observar limitações constitucionais previstas na própria Constituição.

Concurso: Prefeitura de Altos - PI

Concurso: Prefeitura de Altos - PI
Cargo: Médico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Médico

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FC858007

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(a)

As limitações ao poder de tributar aplicam-se conforme decisão administrativa de cada ente federativo.

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A competência tributária permite criação de tributos sem observância dos princípios constitucionais.

(d)

(e)

O poder de tributar dos entes federativos deve observar limitações constitucionais previstas na própria Constituição.

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