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  4. Assunto - Limites De Despesa Com Pessoal, Operações De Crédito E Dívida Pública

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Um município de pequeno porte, com severas restrições orçamentárias, está avaliando a possibilidade de contratar um empréstimo de longo prazo para financiar a construção de uma nova unidade de saúde. A equipe técnica da prefeitura precisa garantir que essa operação não comprometa a saúde financeira do ente público e que esteja em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que tange aos limites de endividamento.
Um município, ao elaborar seu planejamento financeiro para o próximo ano, consultou a legislação que rege os limites de gastos com pessoal e a gestão da dívida pública. A observância dessas normas é crucial para a saúde fiscal do ente e para a manutenção do equilíbrio das contas públicas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto relacionado a esses limites.
Um ente federativo está analisando sua situação fiscal e orçamentária para o próximo ano. É fundamental que a gestão observe os limites impostos pela legislação de responsabilidade fiscal, especialmente no que tange às despesas com pessoal e à contratação de novas operações de crédito, visando manter o equilíbrio das contas públicas.
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