Questões de Concurso

Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC244607

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre as medidas de segurança e sua execução, é correto afirmar que

(a)

não é possível a realização de exame de cessação de periculosidade no curso do prazo mínimo de duração da medida de segurança.

(b)

as condições da liberação condicional são as mesmas da desinternação condicional.

(c)

é prescindível a característica hospitalar do estabelecimento em que se executa a medida de segurança detentiva.

(d)

a execução das medidas de segurança independe de trânsito em julgado da sentença absolutória imprópria.

(e)

não há prazo legal para que seja retomado o tratamento ambulatorial caso o liberado condicional apresente fato indicativo de persistência da chamada periculosidade.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Psicólogo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Psicólogo

Disciplina: Direito Penal

FC173973

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre a Medida de Segurança podemos afirmar que ela

(a)

coloca o doente mental sempre como legalmente criminoso, mas nunca como socialmente perigoso.

(b)

surgiu no México em 1900 com o objetivo de dar acolhimento aos adolescentes infratores.

(c)

não é aplicada ao doente mental que infringe as leis, apenas para aqueles que desejam ser protegidos dos perigos sociais.

(d)

nunca pode ser utilizada caso o indivíduo já tenha recebido uma pena restritiva de liberdade.

(e)

tem lugar após o crime, mas não em razão dele, pois não visa atribuir culpa ao doente mental infrator da lei, mas impedir um novo perigo social.

Concurso: Câmara dos Deputados

Concurso: Câmara dos Deputados
Cargo: Analista Legislativo - Consultor Legislativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Legislativo - Consultor Legislativo

Disciplina: Direito Penal

FC166125

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Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal.

O agente que, por exame pericial oficial, for reconhecido como inimputável não poderá ser submetido a medida de segurança porque é isento de pena.

- Certo - Errado

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC142662

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação à Saúde Mental e Direito Penal, é correto afirmar que :

(a)

a internação de pessoas portadoras de transtorno mental em instituição manicomial é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

(b)

o caráter temporalmente indeterminado das medidas de segurança se justifica pelo perigo da doença mental da pessoa e possui apoio na jurisprudência dos Tribunais Superiores.

(c)

a falta de vaga em local adequado para a internação da pessoa portadora de transtorno mental justifica sua manutenção em estabelecimento prisional em virtude do risco social que representa.

(d)

a obtenção de indulto pela pessoa portadora de transtorno mental é incabível se persistir sua periculosidade.

(e)

com o advento da Lei nº 10.216/01 a indicação de internação da pessoa portadora de transtorno mental independe da suficiência dos recursos extra-hospitalares, pois é determinada em sentença judicial.

Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC138876

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A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, instituiu um novo modelo de tratamento das medidas de segurança no Brasil, dispondo sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionando o modelo assistencial em saúde mental. Assinale a alternativa que corresponde a uma das principais orientações da referida lei.

(a)

A internação só poderá ser aplicada quando tratar-se de crime hediondo ou equiparado.

(b)

A pessoa portadora de transtorno mental tem o direito de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

(c)

O prazo máximo de internação será de 20 anos.

(d)

A internação só poderá ser aplicada quando tratar-se de crime cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa.

(e)

A internação só poderá ser aplicada em caso de reincidência delitiva.

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