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Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Penal
Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Penal
No instituto da medida de segurança
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Penal
O Código Penal considera como premissa de periculosidade o
Assinale a opção que contenha assertiva verdadeira no tocante às Medidas de Segurança:
Sobre medida de segurança, assinale a alternativa correta.