2. Questões de Concurso

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Antônio dirigia seu veículo pelo Município de Rio Acima quando foi parado pelo agente da autoridade de trânsito, quando foi constatado que o passageiro não estava usando o cinto de segurança e que a presente situação não estava regulamentada nas hipóteses ressalvadas pelo Contran.



De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a situação acima é tratada como

Caso o condutor seja fiscalizado e não esteja portando documento de porte obrigatório (CNH/CRLV, físico ou eletrônico), comete infração de natureza:
Qual medida administrativa é comum para infrações listadas nos incisos I, II e III do Art. 162 do CTB?
O condutor flagrado dirigindo com a Carteira Nacional de Habilitação cassada ou com suspensão do direito de dirigir, terá como medida administrativa aplicada, segundo o Art. 162, inciso II do CTB:
Ao se deparar com um veículo estacionado em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar), o agente de trânsito deverá
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