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Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Acerca das infrações de trânsito, das penalidades e das medidas administrativas previstas no CTB, julgue o item a seguir.
O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual e a remoção do veículo integram o rol de penalidades que a autoridade de trânsito pode aplicar em decorrência das infrações previstas no CTB.
Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Acerca das infrações de trânsito, das penalidades e das medidas administrativas previstas no CTB, julgue o item a seguir.
Transportar criança em veículo automotor sem observar as normas especiais de segurança constitui infração gravíssima, punida com multa e remoção do veículo a depósito.
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Prestar socorro é providenciar atendimento ou remoção
do ferido da forma mais rápida e segura possível, dentro
das normas de Primeiros Socorros. Quando um condutor
se envolve em ocorrência de trânsito com vítima, a
prestação de socorro constitui uma obrigação legal
automática, sob pena de cometimento da infração de
trânsito do Artigo 176, Inciso I, e do crime de trânsito do
Artigo 304, ambos do CTB (no caso da responsabilidade
penal, caso se verifique que aquele que se omitiu no
socorro também foi o causador da morte ou lesão
corporal, em vez de ser punido pelo crime isolado do
Artigo 304, terá aumento de pena no crime principal –
Artigo 302 ou 303). Para esse tipo de ocorrência, o
condutor poderá ser penalizado da seguinte forma:
Concurso:
Prefeitura de Barracão - PR
Disciplina:
Legislação de Trânsito
O condutor envolvido em acidentes com vítimas que deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima
podendo fazê-lo considera-se:
Concurso:
Prefeitura de Maravilha - SC
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Segundo a Lei 9.503/97 (CTB), Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código ou da legislação complementar. A inobservância destes preceitos sujeita o infrator à: