Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Penal

FC597895

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O juiz, ao analisar o pedido de prisão preventiva formulado pela autoridade policial, deve observar os requisitos legais e a necessidade da medida. Considerando a natureza das medidas cautelares no processo penal, assinale a alternativa correta.

(a)

A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo magistrado em qualquer fase da investigação policial.

(b)

A prisão preventiva é uma medida de natureza satisfativa, antecipando a pena que seria aplicada ao final do processo.

(c)

As medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do CPP, devem ser aplicadas sempre que forem suficientes e adequadas para substituir a prisão preventiva.

(d)

A prisão temporária possui prazo fixo de 30 dias para crimes comuns, sendo improrrogável em qualquer hipótese.

(e)

O princípio da presunção de inocência impede a decretação de qualquer medida cautelar de natureza pessoal antes do trânsito em julgado.

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