2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências.


(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)



Com base nos preceitos do ECA, marque a alternativa que completa o sentido do enunciado.


Na hipótese de uma criança ser vítima de castigo físico, maus tratos, tratamento cruel ou degradante, deverá ser comunicado imediatamente:

De acordo com o ECA, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:


I. Armas, munições e explosivos;

II. Bebidas alcoólicas;

III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;

IV. Fogos de estampido e de artifício, inclusive os chamados “estalinhos”;

V. Bilhetes lotéricos e equivalentes.


Marque a alternativa CORRETA:

A equipe de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) suspeita fortemente de violência doméstica contra uma menina de 12 anos de idade que mora com os pais. No mesmo quintal, em outra casa, moram os avós maternos e dois tios, irmãos da mãe. Assinale a alternativa correta referente ao encaminhamento adequado para investigar essa situação.
 O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 -), estabelece como a proteção integral deve ser garantida no país, indicando as medidas ______, ________e _______ que devem ser utilizadas para assegurar o bem estar de crianças e adolescentes.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas da Lei:
A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, indica que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei forem ameaçados ou violados, EXCETO: 
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