Questões de Concurso

Durante uma reunião escolar, a diretora Ana Paula observou que vários alunos estavam apresentando repetência consecutiva nos últimos anos letivos. Diante disso, comunicou ao Conselho Tutelar a situação, considerando que se tratava de um caso que exigia atenção especial. Alguns professores questionaram se essa medida era realmente necessária.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

Durante a preparação para um concurso público, Fernando estudava o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Em uma questão da prova, foi solicitado que ele identificasse qual medida garante a proteção à vida e à saúde de crianças e adolescentes.

De acordo com o artigo 7º do ECA, a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante:

Leia o caso a seguir.
Uma criança de 7 anos, do sexo feminino, frequentemente apresenta higiene corporal precária, uniforme sujo e marcas físicas que podem indicar agressões. À equipe escolar, a mãe afirma ser diarista e alega sobrecarga de trabalho, sendo o pai ausente. A situação evidencia ameaça ou violação de direitos, como o direito à integridade física e à saúde.
Nesse caso, a escola deve acionar o órgão responsável por aplicar as medidas de proteção previstas no ECA, que é

À luz da situação hipotética em análise, avalie, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e levando em conta as assertivas a seguir, como devem ser as ações junto à família de Luciana.
I- As crianças devem ser retiradas da convivência familiar porque a responsável faz uso de álcool ou outras drogas, já que esta situação necessariamente compromete gravemente o cuidado dos filhos.
II- A condição de pobreza extrema em que se encontra Luciana, por comprometer as condições de vida e desenvolvimento das crianças, justifica a suspensão ou a perda do poder familiar.
III- O Conselho Tutelar deve ser acionado como mecanismo punitivo contra a mãe, por conta dos fortes indícios de violação dos direitos das crianças.
IV- As ações precisam acionar a rede de proteção social, exigindo um trabalho intersetorial que envolva a Unidade Básica de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD), CRAS e CREAS, escola e/ou creche, Conselho Tutelar, Cartório, Secretaria de Assistência Social, entre outros serviços necessários.
É CORRETO o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990) estabelece a Doutrina da Proteção Integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, pessoas em desenvolvimento e destinatários de prioridade absoluta. Considerando os instrumentos de garantia de direitos e as medidas de proteção e socioeducativas previstos na legislação, assinale a alternativa correta: