Questões de Concurso

Determinada escola municipal de ensino fundamental decide revisar seus procedimentos internos para se adequar às diretrizes da Lei Federal nº 14.811/2024, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência em estabelecimentos educacionais. Durante a reunião de planejamento, a equipe pedagógica discute a elaboração dos protocolos de proteção exigidos pela legislação. Com base na referida lei, assinale a afirmativa que descreve corretamente a responsabilidade e os requisitos para a criação desses protocolos. 

Durante o período letivo, um professor observou hematomas, arranhões e outras marcas corporais de forma repetida em uma de suas alunas. Além disso, observou que a adolescente vinha mudando seu comportamento, parecendo mais calada e, às vezes, chorosa. Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o caso apresentado, que configura suspeita de agressão doméstica, o professor deve: 

Com base no texto que trata da regulamentação e as medidas de proteção voltadas à segurança de menores de 18 anos no ambiente on-line, julgue as afirmativas a seguir:

I. O ECA Digital estabelece que empresas de tecnologia devem remover conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil e comunicar as autoridades competentes.
II. A atuação das empresas, antes possivelmente facultativa ou insuficiente, passa a configurar-se como uma responsabilidade jurídica direta e obrigatória.
III. A exigência de notificação às autoridades, além da remoção de conteúdos, indica que não basta eliminar o material, sendo necessária também a responsabilização dos envolvidos.
IV. A exigência de mecanismos confiáveis de verificação de idade indica que a autodeclaração dos usuários não era considerada suficiente para impedir o acesso de menores a conteúdos inadequados.
V. O texto evidencia que casos concretos influenciaram a visibilidade do tema.

Após análise, assinale apenas as proposições CORRETAS.

O avanço das tecnologias de comunicação ampliou a presença de crianças e adolescentes em ambientes virtuais, exigindo a formulação de instrumentos normativos capazes de garantir proteção contra riscos como exploração comercial, exposição a conteúdos inadequados e práticas digitais manipulativas. Nesse contexto, foi proposta uma regulamentação que estabelece deveres às plataformas digitais, reforça a responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e famílias, e define mecanismos para assegurar a integridade física, psicológica e moral desse público. Considerando essas características, como está sendo chamado o instrumento normativo que sistematiza essas diretrizes no Brasil?

Ao fim do intervalo, o assistente de alunos percebe que uma estudante não quer retornar à sala de aula, o profissional se aproxima da adolescente e ela demonstra inquietação e tristeza. Durante uma conversa que se inicia, a menina relata que está apavorada de saber que terá que voltar para a casa. O servidor percebe que ela está insegura e tem dificuldade de falar sobre o assunto. Considerando as atribuições do assistente de alunos e o acolhimento inicial, qual deve ser a conduta mais adequada desse profissional?