Questões de Concurso

Em uma escola indígena de ensino médio, que fica na aldeia Arandu, um adolescente parou de ir às aulas e não disse o motivo. A direção da escola suspeita que ele esteja sofrendo maus-tratos em sua casa. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que a escola deve fazer nesse caso? 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.0691990) estabelece o sistema de garantia de direitos e define as atribuições dos órgãos de proteção e as responsabilidades dos estabelecimentos de ensino. No contexto da atuação do Assistente Social na escola, a identificação de violações de direitos exige procedimentos legais específicos. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, bem como os de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
II. A aplicação de medidas de proteção é competência exclusiva da autoridade judiciária, não cabendo ao Conselho Tutelar a requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação e serviço social.
III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Entre os direitos fundamentais mais importantes estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), tem-se a garantia aos cuidados e à proteção à vida, da saúde, da educação, do direito ao brincar, ao lazer e à vida comunitária.

Nas situações em que esses direitos estejam em risco, e a criança e o adolescente estejam em vulnerabilidade social, a lei tem como prioridade 

Uma equipe intersetorial composta por Assistência Social, Saúde e Conselho Tutelar acompanha uma criança de 4 anos cuja mãe, em situação de sofrimento psíquico severo, tem apresentado episódios de desorganização que comprometem os cuidados parentais. Não há histórico de violência intencional, e a família dispõe de forte rede de apoio comunitária. O pai é presente, mas enfrenta jornada laboral extensa. A escola relata faltas frequentes e sinais indiretos de negligência leve (falta de higiene e alimentação irregular), mas não há risco iminente à integridade física. A equipe técnica do território defende a adoção de medidas protetivas sem afastamento imediato da criança do núcleo familiar, articulando atendimento em saúde mental da mãe, acompanhamento domiciliar e inclusão em benefícios socioassistenciais.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas:
I. A intervenção prioritária deve ser a manutenção da criança na família, com oferta obrigatória de serviços, programas e apoios oficiais, uma vez que a carência resultante de limitação de cuidado não intencional e problemas de saúde dos responsáveis não autoriza, por si só, o afastamento ou suspensão do poder familiar.

II. O afastamento da criança do convívio familiar somente pode ocorrer mediante decisão judicial, após esgotamento das alternativas de apoio à família e desde que comprovada sua absoluta necessidade, conforme determina o ECA para medidas excepcionais e provisórias.

III. A atuação da equipe intersetorial está juridicamente correta ao propor acompanhamento domiciliar e atendimentos contínuos, pois o ECA expressamente determina que, nos casos que envolvam crianças na primeira infância, deve haver prioridade absoluta, projeto terapêutico singular quando necessário e articulação obrigatória entre políticas públicas.

IV. A simples existência de negligência leve, mesmo sem risco imediato, autoriza o Conselho Tutelar a determinar o acolhimento institucional de forma autônoma, com posterior comunicação ao juiz, desde que justificada pela proteção integral.

Assinale a alternativa correta.

Um adolescente está acolhido institucionalmente há 16 meses. A instituição informa que não houve reavaliação judicial nos últimos seis meses, tampouco relatório atualizado da equipe interprofissional. Nesse sentido, em conformidade com o ECA, é correto afirmar que a situação informada pela instituição é: