Questões de Concurso

O transcurso de uma avaliação feita pelo Conselho Tutelar, constatou-se que Lucas, 14 anos, apresentava sinais contínuos de sofrimento emocional decorrentes da postura de seu responsável legal, que, embora atendesse parcialmente às suas necessidades materiais, mantinha distância constante, recusava-se a participar de reuniões escolares e evitava qualquer forma de apoio afetivo, mesmo após recomendações da rede de proteção. Relacionando este caso ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que a:

Em uma escola pública de ensino fundamental, constatou-se que uma das crianças era vítima de maus-tratos, em casa, por familiares. Diante dessa situação, conforme a Lei Federal n^o 8.069/1990, art. 56, o dirigente do estabelecimento de ensino deve

O Art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi alterado por leis posteriores para aprimorar a proteção à convivência familiar. Conforme a redação dada pela Lei nº 13.509/2017, a situação de toda criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional deve ser reavaliada em qual periodicidade máxima?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

“É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, _______ ou constrangedor”. 

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. As medidas de proteção no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são ações aplicadas quando os direitos das crianças e adolescentes são ameaçados ou violados, como em casos de negligência, abandono, abuso e violência, visando garantir um ambiente seguro e adequado ao desenvolvimento integral do menor. Essas medidas incluem encaminhamento aos pais, orientação e apoio familiar, matrícula em escola, inclusão em programas sociais, tratamento médico ou psicológico, acolhimento institucional ou familiar, e colocação em família substituta. No tocante às medidas de proteção previstas no ECA, o Conselho Tutelar poderá, dentre outras:
I. encaminhar aos responsáveis, mediante termo de responsabilidade. II. oferecer orientação, apoio e acompanhamento temporários. III. incluir em programa comunitário ou oficial de auxílio às crianças. IV. internar em estabelecimento educacional.