Questões de Concurso

Os irmãos biológicos, A. (4 anos) e B. (1 ano), foram acolhidos em programa municipal de acolhimento familiar e colocados sob os cuidados de família acolhedora cadastrada, em razão de medida de proteção decretada nos autos de procedimento de destituição do poder familiar em curso em face dos genitores.
Decorridos três meses, a família acolhedora devolveu A. à coordenação do programa, alegando que ele teria apresentado comportamento sexualizado em face de B., manifestando desejo de permanecer apenas com este.
A coordenação do programa anuiu à devolução, mantendo B. com a família acolhedora e encaminhando A. para acolhimento institucional.
Ao mesmo tempo, a família acolhedora contratou advogada particular e ajuizou pretensão autônoma requerendo o desmembramento definitivo dos irmãos, com permanência de B. sob seus cuidados.
Diante da ausência de representação processual adequada que defendesse os interesses de A., a Defensoria Pública foi nomeada para atuar como curadora especial do irmão devolvido ao acolhimento institucional.
Considerando o microssistema do Direito da Criança e do Adolescente, assinale a opção que indica a providência juridicamente correta a ser adotada pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial de A.

Analise o caso hipotético a seguir:
“Identificou-se que uma criança de 07 anos de idade, matriculada no 1º ano do ensino fundamental, da escola pública municipal, frequentemente falta à escola (cerca de 2 a 3 vezes por semana), sem justificativa aparente. Em uma das vezes que compareceu à escola, a professora regente observou que a criança estava mais retraída e com marcas de agressão nas pernas. Quando perguntou ao discente o que havia acontecido, a criança afirmou que costumava ficar de castigo em casa e a “apanhar” de seus pais, por não conseguir aprender. Diante da situação, a professora regente solicitou atendimento do Serviço Social para avaliação e os devidos encaminhamentos”.
Diante da situação, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA, conforme Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece hipóteses para aplicação de medidas de proteção sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº 8.069/1990 forem ameaçados ou violados, conforme o art.98.

De acordo com esse dispositivo, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis quando a ameaça ou violação de direitos decorrer de:

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas de proteção aplicáveis sempre que os direitos da criança ou do adolescente forem ameaçados ou violados, conforme os arts.98,100 e 101 da Lei nº 8.069/1990.

Relacione as Colunas 1 e 2 abaixo em relação ao tema.

Coluna 1 Medidas de Proteção
1. Orientação, apoio e acompanhamento temporários
2. Matrícula e frequência obrigatórias
3. Inclusão em serviços e programas de proteção, apoio e promoção
4. Acolhimento institucional

Coluna 2 Descrição
( ) Medida de proteção que deve ser compreendida como providência excepcional e provisória, aplicado, quando necessário, o afastamento temporário da criança ou do adolescente do convívio familiar.
( ) Medida voltada à inserção da criança ou do adolescente no ensino fundamental, com garantia de acompanhamento da frequência escolar.
( ) Medida que pode envolver serviços ou programas oficiais ou comunitários destinados à família, à criança e ao adolescente.
( ) Medida de acompanhamento protetivo, sem afastamento familiar, destinada à orientação e ao apoio temporário.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que, diante da ameaça ou violação de direitos, a autoridade competente poderá aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente. Essas medidas devem ser compreendidas como providências voltadas à garantia de direitos, à proteção integral, à preservação de vínculos familiares e comunitários, e à articulação com a rede de atendimento, conforme o art.101 da Lei nº 8.069/1990.

Relacione as Colunas 1 e 2 abaixo em relação ao tema.

Coluna 1 Medidas de Proteção
1. Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade
2. Orientação, apoio e acompanhamento temporários
3. Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
4. Acolhimento institucional

Coluna 2 Descrição
( ) Medida aplicada quando se busca preservar ou restabelecer a permanência da criança ou do adolescente junto aos pais ou responsável, formalizando o compromisso de cuidado e proteção por meio de termo próprio.
( ) Medida de caráter protetivo que possibilita acompanhamento por tempo determinado, com vistas à orientação da criança, do adolescente e/ou de sua família diante da situação de ameaça ou violação de direitos.
( ) Medida que permite a inserção da criança, do adolescente e de sua família em ações da rede pública ou comunitária, com finalidade de proteção, apoio e promoção de direitos.
( ) Medida protetiva de caráter provisório e excepcional, utilizada quando a permanência no convívio familiar se mostra temporariamente inviável, não implicando privação de liberdade.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.