2. Questões de Concurso

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Um advogado é solicitado a fundamentar juridicamente um relatório sobre uma denúncia de maus-tratos. O caso envolve um responsável que aplicou força física contra um adolescente sob a justificativa de “medida disciplinar”, resultando em lesão. De acordo com a literalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o profissional deve esclarecer que essa conduta configura castigo físico, pois considera-se castigo físico:
Sobre a Excepcionalidade do Afastamento do Convívio Familiar, assinale a alternativa INCORRETA:
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Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:


Quando o afastamento do convívio familiar for a medida mais adequada para se garantir a proteção da criança e do adolescente em determinado momento, esforços devem ser empreendidos para viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, ______________________________, conforme Capítulo III, Seção III do ECA.

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Segundo o Art.13 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maustratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:
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Sobre a Convivência Familiar e Comunitária da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA
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