Questões de Concurso

A Lei n.º 10.741/2003 dispõe, entre outras providências, sobre o Estatuto do Idoso. Em seu artigo 43, alterado por legislação vindoura em 2022, explicita que “[...] as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados [...]”. Sendo constatada ação ou omissão da sociedade ou do Estado; ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, pode determinar medidas como:

I- Institucionalização imediata da pessoa idosa em unidades de abrigamento permanente, mesmo sem a ciência dos familiares.
II- Internação compulsória, no prazo máximo de 24 horas, em unidade de atendimento psicoterapêutico ou para pessoas dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.
III- Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
IV- Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.

Está CORRETO o que consta em 

Observe a imagem abaixo.

Considerando esse contexto de violência, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), dispõe:

I. Aplicação de penas que podem incluir detenção e multa.

II. Responsabilização exclusiva da família por atos de negligência.

III. Medidas administrativas sem previsão de pena de detenção.

IV. A conduta de colocar em risco a vida como crime.

Está CORRETO o que se afirma em:

Ao atuar em hospital público, a assistente social Marina se dirige à Unidade de Terapia Intensiva, onde se depara com um paciente idoso que apresenta larvas na região oral. De acordo com as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, qual deve ser a ação de Marina?

No acompanhamento de uma pessoa idosa em situação de risco social, verificam-se fragilização dos vínculos familiares, necessidade de orientação continuada e ausência de condições econômicas para custeio da própria subsistência. Considerando a Lei Federal nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que: 

CASO FICTÍCIO: Um senhor com idade de 74 anos, e convivendo com a filha mais velha em sua residência, foi encaminhado para o Centro de Referência Especializado (CREAS) após diversas denúncias de negligência familiar no cuidado ao idoso. Nos primeiros contatos percebeu-se dificuldades nas atividades diárias com relatos de isolamento social. Assim, considerando a atuação do terapeuta ocupacional diante desse caso, assinale a alternativa que indica uma conduta adequada.