2. Questões de Concurso

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Uma criança completou 4 (quatro) anos, e seus pais optaram por educá-la em casa, considerando que poderiam acompanhar diretamente seu processo de aprendizagem. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente ? ECA (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que compete aos pais prestar assistência afetiva aos filhos. De acordo com o ECA, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das condutas que caracterizam essa assistência. 
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) – é um conjunto de leis específicas que visa cuidar das pessoas menores de 18 anos que vivem no Brasil, e prevê proteção integral às crianças e aos adolescentes brasileiros. Segundo o ECA, o Conselho Tutelar é responsável por garantir e assegurar o bem-estar desse grupo, por meio da efetivação de seus direitos e deveres. Entre esses direitos e deveres, destaca-se a
De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, compete aos pais, além de zelar pelos direitos dos filhos, prestar-lhes assistência afetiva, por meio de convívio ou visitação periódica, que permita: 
Conforme o art. 22, da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, aos pais, além cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais, incumbem o dever de garantir:

I- Sustento, guarda, convivência.
II- Assistência material, afetiva e educação dos filhos menores.
III- Previdência Social.
IV- Moradia.

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