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Apresenta-se como medida aplicável aos pais ou responsável, como tal prevista na Lei 8069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente):
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Acerca da autorização para viagem de crianças e de adolescentes, assinale a alternativa correta.
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Quanto à abordagem e à detenção do menor de idade componente do grupo, assinale a alternativa correta.
Em casos de abuso sexual, as situações abaixo justificam o afastamento da criança de seu contexto familiar, EXCETO
Sobre a Alienação Parental, conforme disposições da Lei 12.318/2010, assinale a alternativa CORRETA.