Questões de Concurso

será adotada sempre que se afigurar a mais adequada para acompanhar, auxiliar, vigiar e orientar o adolescente.

não pode ser aplicada ao adolescente autor de ato infracional com violência ou grave ameaça à pessoa.

tem prazo máximo de duração de seis meses.

é executada por entidade de atendimento cujo pro grama socioeducativo deve ser inscrito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

obriga o adolescente a comparecimento periódico na Vara da Infância e Juventude.

Especializado de Assistência Social (CREAS) como serviço de proteção social especial de média complexidade.

de Assistência Social (CRAS) como serviço de proteção social de alta complexidade.

de Assistência Social (CRAS) como serviço de proteção social básica.

Especializado de Assistência Social (CREAS) como serviço de proteção social básica.

de Assistência Social (CRAS) como serviço de proteção social de baixa complexidade.

protetiva de inclusão em tratamento médico em regime hospitalar para criança em situação de violação ou ameaça de violação de direitos.

de cassação do registro para entidades governamentais que desenvolvam programas de internação e descumprem obrigação prevista na lei.

de perda da guarda dentre aquelas pertinentes aos pais ou responsável.

de advertência para conselheiro tutelar que incorrer em abuso ou omissão no cumprimento de suas atribuições.

socioeducativa de internação provisória destinada a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

que pode ter sido aplicada em sede de remissão judicial desde que o adolescente estivesse acompanhado de defesa técnica, podendo ser aplicada quando o adolescente, apesar de devidamente intimado, deixa de comparecer à audiência de justificação, desde que respeitado o devido processo legal e fundamentada em parecer técnico.

que pode ter sido aplicada em sede de remissão judicial ou ministerial desde que o adolescente estivesse acompanhado de defesa técnica, sendo obrigatoriamente precedida da oitiva do adolescente, do devido processo legal, bem como fundamentada em parecer técnico.

aplicada em sede de condenação pela prática de ato infracional, podendo ser aplicada quando o adolescente, apesar de devidamente intimado, deixa de comparecer à audiência de justificação, desde que respeitado o devido processo legal e fundamentada em parecer técnico.

aplicada em sede de condenação pela prática de ato infracional, sendo obrigatoriamente precedida da oitiva do adolescente, do devido processo legal, bem como fundamentada em parecer técnico.

que pode ter sido aplicada em sede de remissão judicial desde que o adolescente estivesse acompanhado de defesa técnica, sendo obrigatoriamente precedida da oitiva do adolescente, do devido processo legal, bem como fundamentada em parecer técnico.

A remissão judicial, que pode ser concedida antes de iniciado o procedimento de apuração do ato infracional, acarreta a suspensão ou extinção do processo.

Em decorrência da aplicação subsidiária do CPC ao ECA, o prazo para apelação e apresentação de contrarrazões é de quinze dias.

O juiz pode nomear promotor ad hoc ou defensor ad hoc para evitar o adiamento de audiência.

Em decorrência da aplicação do princípio da excepcionalidade, a medida de internação deve ser aplicada, no máximo, por três anos.

A audiência admonitória ocorre quando necessária a aplicação da medida de advertência.