2. Questões de Concurso

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Considerando a distinção entre medidas protetivas do ECA e medidas socioeducativas destinadas a adolescentes autores de ato infracional. Marque a alternativa que explicita corretamente a natureza e os atores competentes.
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Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:

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Com base no Art.112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre as medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente em caso de ato infracional, registre com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmativas a seguir:



(__) Todas as medidas devem ser aplicadas obrigatoriamente em regime de internação, independentemente da gravidade do ato infracional ou da capacidade do adolescente.


(__) As medidas aplicáveis incluem advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, devendo a escolha levar em conta a capacidade do adolescente, a gravidade do ato infracional e as circunstâncias do caso.


(__) É permitido impor trabalho forçado ao adolescente como medida socioeducativa, desde que em caráter temporário e supervisionado.


(__) Adolescentes portadores de doença ou deficiência mental devem cumprir as mesmas medidas que os demais, sem necessidade de tratamento individualizado.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, não corresponde a uma medida socioeducativa:
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A Liberdade Assistida (LA) é uma medida socioeducativa aplicada pelo juiz, no qual o adolescente permanece em seu ambiente familiar e comunitário, mas passa a ser acompanhado por equipe do CREAS, que deve orientá-lo e monitorar sua conduta. No que se refere a Liberdade Assistida, assinale a alternativa CORRETA.
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