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  4. Assunto - Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017

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A Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, é um marco na organização da saúde no Brasil, consolidando diversas normas e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere à estrutura e ao funcionamento do SUS, qual dos seguintes aspectos é abordado de forma central por essa portaria?
Um agente comunitário de saúde, durante uma visita domiciliar em Caxias do Sul, percebe que uma família apresenta condições precárias de saneamento básico e falta de acesso à água potável, fatores que podem influenciar diretamente a saúde dos moradores. Considerando as diretrizes da Lei nº 8.080/1990, qual das seguintes atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) se alinha com a situação observada?
A gestão de um serviço de saúde municipal em Caxias do Sul (RS) precisa organizar o funcionamento das equipes de saúde da família, definindo suas atribuições e a forma como elas se integram à rede de atenção. Considerando a legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS), qual das seguintes diretrizes, estabelecidas pela Portaria de Consolidação nº 1/2017, deve ser observada para a organização e o funcionamento dessas equipes?
A Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, organiza a matéria relativa a temas de saúde, incluindo as normas sobre a Política Nacional de Atenção Básica. Um gestor municipal de Caxias do Sul busca compreender as diretrizes para a organização dos serviços de saúde na atenção primária, visando otimizar o atendimento à população e garantir o acesso universal e equitativo.
Conforme a Lei nº 8.080/1990, a participação complementar das instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS) é permitida apenas em situações de emergência ou calamidade pública, mediante requisição de bens e serviços pela autoridade competente.
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