Questões de Concurso
Filtrar
94 Questões de concurso encontradas
Página 2 de 19
Questões por página:
Questões por página:
Questão DESATUALIZADA
Determinado deputado está sendo investigado pela prática do crime de porte/posse de arma de fogo de uso restrito (Art.16, caput, Lei nº 10.826/03), que teria sido praticado em maio de 2018, diante da notícia que estaria guardando uma arma de calibre .40 em seu local de trabalho, sem autorização legal. Preocupado com as consequências de tal investigação, solicita esclarecimentos ao advogado sobre as possíveis consequências da punição pelo delito imputado.
O advogado deverá esclarecer, de acordo com a jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal, que
Concurso:
AL-MT
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com entendimentos firmados em enunciados de súmulas elaborados pelos Tribunais Superiores sobre aplicação e execução de pena, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Penal
Acerca do que dispõe o Código Penal, bem como o entendimento dos tribunais superiores, sobre as espécies, cominação, aplicação e suspensão das penas,
Concurso:
CBM-PI
Disciplina:
Direito Penal
Considerando o previsto no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
Não é considerada restritiva de direitos a pena de:
