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O artigo 199 da Constituição Federal aborda a participação da iniciativa privada na assistência à saúde. Ele estabelece que essa iniciativa é livre, mas com ressalvas importantes, visando garantir que a participação privada seja complementar ao SUS e esteja alinhada às diretrizes do sistema. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente o que dispõe o artigo 199 sobre a participação da iniciativa privada?
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, consagra o direito à saúde como um direito fundamental. Para que esse direito se concretize, o Estado deve implementar políticas sociais e econômicas eficazes. Um profissional de saúde em Piracema (MG) que atua na atenção básica deve estar ciente das bases legais que fundamentam suas ações e a garantia do acesso universal.
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