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  4. Assunto - Necessidades Especiais: Lei nº 7.853/1989

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A Lei nº 7.853/1989 estabelece normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Considerando os valores básicos que devem nortear a aplicação e a interpretação dessa norma, assinale a alternativa correta.
Em um debate sobre políticas públicas voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência, um especialista menciona a importância da Lei nº 7.853/1989. Ele destaca que essa lei estabelece normas para assegurar direitos e promover a integração social. Qual das alternativas a seguir reflete corretamente um dos objetivos dessa lei?
Em uma reunião sobre inclusão social, um gestor público discute a necessidade de garantir direitos às pessoas com deficiência. Ele menciona a importância de políticas públicas que assegurem a efetiva integração social e o pleno exercício dos direitos individuais e sociais. Considerando a Lei nº 7.853/1989, que estabelece normas gerais para a proteção das pessoas com deficiência, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios dessa lei.
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