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  4. Assunto - Necessidades Especiais: Lei nº 7.853/1989

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Um cidadão com deficiência visual, após concluir o ensino médio, busca informações sobre seus direitos educacionais e as garantias oferecidas pelo poder público para sua plena integração ao sistema de ensino. A legislação brasileira prevê medidas específicas para assegurar o acesso e a permanência dessas pessoas na educação.
Um indivíduo com paralisia cerebral busca informações sobre os direitos que lhe garantem a plena participação na sociedade, incluindo o acesso a serviços e a não discriminação. Ele deseja entender quais instrumentos legais asseguram a igualdade de oportunidades e a integração social para pessoas com deficiência.
Um cidadão com deficiência visual, após concluir o ensino médio, busca informações sobre seus direitos educacionais em escolas públicas. Ele deseja saber quais garantias a legislação brasileira oferece para assegurar sua inclusão e o acesso a recursos educacionais. Considerando a Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das obrigações do poder público nesse contexto.
A Lei nº 7.853/1989 estabelece normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Considerando os valores básicos que devem nortear a aplicação e a interpretação dessa norma, assinale a alternativa correta.
Em um debate sobre políticas públicas voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência, um especialista menciona a importância da Lei nº 7.853/1989. Ele destaca que essa lei estabelece normas para assegurar direitos e promover a integração social. Qual das alternativas a seguir reflete corretamente um dos objetivos dessa lei?
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