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4 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um estudante universitário, cidadão brasileiro nato, deseja se candidatar a um cargo eletivo no Poder Legislativo de seu estado. Ele possui os requisitos de nacionalidade e pleno gozo dos direitos políticos, mas tem dúvidas sobre a necessidade de filiação partidária e o prazo mínimo para essa vinculação antes do pleito.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Durante uma conferência em Alto do Rio Doce, um jurista explica que apenas brasileiros natos podem ocupar determinados cargos públicos, como presidente da República. Ele também menciona que brasileiros naturalizados possuem direitos políticos, porém com algumas restrições. Qual artigo da Constituição Federal trata dessas disposições?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um cidadão com deficiência visual severa busca informações sobre seus direitos no acesso a serviços públicos e na participação em eventos culturais. Ele se depara com barreiras físicas e informacionais que dificultam sua plena inclusão. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) visa assegurar e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma conduta que configura crime de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
O Secretário de Obras de um município mineiro está organizando um processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela pavimentação de vias públicas. Ele designou um servidor recém-contratado, sem experiência prévia em licitações, para atuar como agente de contratação, pois este possui um cargo de confiança na secretaria. Diante desse cenário, analise a adequação da escolha do servidor.
