Questões de Concurso
Filtrar
649 Questões de concurso encontradas
Página 121 de 130
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Lugar do crime, para os efeitos de incidência da lei penal brasileira, é aquele onde foi praticada a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como aquele onde se produziu ou, no caso da tentativa, teria sido produzido o resultado.
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Penal
NÃO é uma das condições necessárias dentre aquelas estabelecidas pelo Código Penal para aplicação da lei brasileira, ao crime cometido no estrangeiro praticado por brasileiro:
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Se Maria vier a falecer em razão da ingestão da citada substância entorpecente, Carlos responderá pelos crimes de roubo e homicídio, na forma qualificada.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Com relação ao tempo do crime, o CP adotou a teoria da atividade, pela qual se considera praticado o crime no momento da ação ou da omissão, exceto se outro for o momento do resultado.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
É cabível a aplicação do princípio da insignificância para fins de trancamento de ação penal em que se imputa ao acusado a prática de crime de descaminho.
