Questões de Concurso
Filtrar
858 Questões de concurso encontradas
Página 13 de 172
Questões por página:
Questões por página:
Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.
Pelo princípio da fragmentariedade, o direito penal só deve intervir em ofensas realmente graves aos bens jurídicos mais relevantes.
Pelo princípio da fragmentariedade, o direito penal só deve intervir em ofensas realmente graves aos bens jurídicos mais relevantes.
Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue
o item a seguir.
A novatio legis in mellius se aplica aos fatos anteriores já decididos por sentença condenatória transitada em julgado, sem violar a proteção constitucional à coisa julgada.
A novatio legis in mellius se aplica aos fatos anteriores já decididos por sentença condenatória transitada em julgado, sem violar a proteção constitucional à coisa julgada.
O princípio da bagatela imprópria
Concurso:
PC-MS
Disciplina:
Direito Penal
Dispõe o artigo 1º do Código Penal: “Não
há crime sem lei anterior que o defina. Não há
pena sem prévia cominação legal.” Encontramos
consagrados nesse artigo os princípios:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Penal
