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Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Direito Penal
Acerca do objeto e da aplicação da LEP, bem como da classificação dos presos, analise
as assertivas abaixo:
I. A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
II. As disposições da LEP não se aplicam aos presos provisórios, mas tão somente àqueles que estão cumprindo pena decorrente de sentença condenatória definitiva.
III. O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução.
Quais estão corretas?
I. A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
II. As disposições da LEP não se aplicam aos presos provisórios, mas tão somente àqueles que estão cumprindo pena decorrente de sentença condenatória definitiva.
III. O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução.
Quais estão corretas?
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Penal
A bordo de uma embarcação mercantil de propriedade de uma empresa privada brasileira, que se encontrava atracada em
um porto correspondente ao mar territorial da República do Chile, Marcos, brasileiro nato, durante uma discussão acalorada,
comete crime de homicídio contra um colega de tripulação, também brasileiro. Após o fato, Marcos foge das autoridades
chilenas e consegue retornar furtivamente ao território brasileiro. A lei chilena pune gravemente o crime de homicídio, e a
Justiça do Chile iniciou o processo criminal competente, mas o governo brasileiro recusa eventual extradição. Considerando
o regramento do Código Penal brasileiro sobre o lugar do crime e a extraterritorialidade, é correto afirmar que a aplicação
da lei brasileira ao caso configura
Concurso:
CONTER
Disciplina:
Direito Penal
A lei penal retroagirá para alcançar crimes coletivos
ou permanentes que tenham sido iniciados antes da
vigência de uma nova legislação penal mais gravosa.
Pelo critério analítico, o conceito de crime é construído a partir da identificação dos elementos que compõem a estrutura do delito.
Acerca das posições doutrinárias existentes sobre esse critério, assinale a alternativa CORRETA.
Michel Foucault, em sua célebre obra Vigiar e Punir, descreve que: “Desaparece, destarte, em princípios do século XIX, o grande espetáculo da punição física: o corpo supliciado é escamoteado; exclui-se do castigo a encenação da dor. Penetramos na época da sobriedade punitiva”.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história do nascimento da prisão. 34. ed. Petrópolis: Vozes, 2014. p. 14.
A evolução na aplicação da pena a que se refere Foucault pode ser relacionada ao Princípio da:
