2. Questões de Concurso

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Em relação ao princípio da territorialidade, é correto afirmar que: 
De acordo com o Código Penal, considera-se praticado o crime: 
Em relação ao princípio da territorialidade, é correto afirmar que: 
De acordo com o Código Penal, considera-se praticado o crime:
A teoria geral do direito penal estabelece uma série de princípios constitucionais e dogmáticos que atuam como limitadores do poder punitivo estatal. Em relação aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
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