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Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Penal
Considerando as características e fontes do direito penal, assinale
a opção correta.
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Penal
A respeito da seletividade do sistema penal e das instâncias de
criminalização, assinale a opção correta.
Com relação aos princípios aplicáveis ao Direito
Penal, em especial no que se refere ao princípio da
adequação social, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
Sobre a aplicação da lei penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
II. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
III. O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
Estão corretas as afirmativas
Concurso:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Disciplina:
Direito Penal
No que diz respeito à aplicação da lei penal prevista no Título I do Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA: