2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Questão DESATUALIZADA
A respeito dos princípios constitucionais penais, assinale a opção correta.
mostrar texto associado
Armando, penalmente responsável, conduzia seu veículo em via pública, quando foi abordado em uma blitz de trânsito, ocasião em que foi constatada a utilização irregular de gás liquefeito de petróleo (GLP) como combustível. Nessa situação, a autoridade de trânsito deverá impor ao condutor do veículo apenas as sanções administrativas inerentes à infração, visto que o crime referente à utilização de GLP foi tipificado em lei excepcional, que vigorou durante situação de emergência decorrente da Guerra do Golfo.
Visualizar Questão Comentada
Fernando falsificou, na França, selos brasileiros com intenção de usá-los no Brasil e, assim, obter lucro.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Visualizar Questão Comentada
No que diz respeito à aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que

Mévio, deputado estadual, estava de férias com sua família em embarcação brasileira, de natureza privada, na França, quando acabou por praticar um crime de lesão corporal grave contra um francês que foi desrespeitoso com seus filhos. Dias após do delito, Mévio retornou ao Brasil sem que os fatos chegassem ao conhecimento das autoridades francesas, mas, em razão de gravações por câmeras de celulares, o Ministério Público tomou conhecimento dos fatos.


Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que Mévio

© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo