Questões de Concurso
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                  665 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 36 de 133                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                     Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre a aplicação da lei penal no tempo. 
    
                Concurso:
                PM-AL
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Pedro residia na cidade X com sua companheira Maria. Em uma discussão doméstica, Pedro esfaqueou Maria, que teve de ser atendida na cidade Y, já que em X não havia atendimento médico adequado ao seu caso. Maria faleceu na cidade Y, em decorrência da lesão sofrida.
 Assertiva: Nessa situação, considera-se lugar do crime a cidade X.
                Concurso:
                PM-AC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
             Segundo os critérios de aplicação da lei penal no tempo: 
    
                Concurso:
                TCE-RO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
             Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta. 
    
                Concurso:
                TCE-MG
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
             Questão Anulada
          
          
        
            Conforme o direito penal brasileiro, o princípio da reserva legal