Questões de Concurso
Filtrar
677 Questões de concurso encontradas
Página 58 de 136
Questões por página:
Questões por página:
NO TEMA DE APLICAÇAO DA LEI PENAL NO TEMPO:
Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Direito Penal
Em relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
No Código Penal brasileiro, adota-se a teoria da ubiquidade, conforme a qual o lugar do crime é o da ação ou da omissão, bem como o lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal, julgue o item seguinte.
Segundo o princípio da intervenção mínima, o direito penal somente deverá cuidar da proteção dos bens mais relevantes e imprescindíveis à vida social.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Penal
Acerca da aplicação da lei penal, dos princípios de direito penal e do arrependimento posterior, julgue o item a seguir.
O crime contra a fé pública de autarquia estadual brasileira cometido no território da República Argentina fica sujeito à lei do Brasil, ainda que o agente seja absolvido naquele país.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Penal
Acerca da aplicação da lei penal, dos princípios de direito penal e do arrependimento posterior, julgue o item a seguir.
Pelo princípio da irretroatividade da lei penal, não é possível a aplicação de lei posterior a fato anterior à edição desta. É exceção ao referido princípio a possibilidade de retroatividade da lei penal benéfica que atenue a pena ou torne atípico o fato, desde que não haja trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
