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É correto afirmar que, em Direito Penal, o emprego da analogia é:
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
Quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, (...)
Quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, (...)
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Acerca dos princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal, é correto afirmar, exceto:
Observadas as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta.
