2. Questões de Concurso

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Luiz foi condenado à pena de 1 (um) ano de reclusão em outro país por crime cometido no Brasil. Após ter cumprido integralmente a pena, retornou ao território nacional e foi preso para cumprir pena de 2 (dois) anos de reclusão que lhe fora imposta, pelo mesmo fato, pela Justiça Criminal brasileira. Nesse caso, a pena cumprida no estrangeiro
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.
O Código Penal brasileiro adotou qual teoria para definir o local do crime?

A respeito da aplicação da lei penal quanto ao tempo, considera-se praticado o crime no momento

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A lei penal brasileira será aplicada a crime cometido contra a administração pública por servidor público em serviço, ainda que seja praticado no estrangeiro.
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