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Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Penal
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Penal
Considerando a disciplina do Código Penal brasileiro e a
dogmática penal acerca da teoria do erro — descriminantes
putativas, erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa —,
assinale a opção correta.
Disciplina:
Direito Penal
No exercício de suas atribuições, o Analista Universitário foi instado a examinar conduta atribuída a servidor público que, em tese, poderia configurar infração penal. Para aferir a existência de responsabilidade criminal, procedeu-se à análise dos elementos estruturantes do delito, conforme a teoria do crime adotada pelo Direito Penal brasileiro. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o instituto da exclusão de ilicitude, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Jataí - GO
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos da regulamentação do Código Penal Brasileiro vigente, o estrito cumprimento do dever legal e a obediência hierárquica configuram, respectivamente, hipóteses de exclusão da
