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43 Questões de concurso encontradas
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
Disciplina:
Direito Penal
Por questões pessoais, um servidor público “engavetou” um processo administrativo. O termo destacado significa que ele deixou de dar a devida sequência em tempo hábil, constituindo-se o que se denomina de crime de prevaricação, que se encontra previsto no artigo nº
Concurso:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Disciplina:
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Conde - PB
Disciplina:
Direito Penal
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, caracteriza crime de:
Concurso:
Prefeitura de Conde - PB
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o art.317 do Código Penal, o funcionário está sujeito a pena se solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, com pena de reclusão de 2 a 12 anos, e multa. A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário:
