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Questão Anulada
Acerca dos delitos imputáveis aos agentes públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Penal
Para efeitos penais, o conceito de funcionário público
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Penal
Sob o pretexto de que utilizaria sua influência junto a um auditor fiscal de determinada secretaria de fazenda (SEFAZ), Lênio solicitou vantagem pecuniária de Paulo, alegando que cancelaria vultosa autuação fiscal aplicada a Paulo. Paulo pagou a quantia solicitada, mas continuou devedor na SEFAZ, porque Lênio não era funcionário público e sequer conhecia um auditor.
Nessa situação hipotética, Lênio está sujeito a responder pelo crime de
Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
São crimes cometidos por funcionário público contra a administração em geral, EXCETO